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Qual é a diferença entre o direito de livre resolução e um cancelamento?
Direito de livre resolução (RTW)
O direito de livre resolução é um «período de reflexão» previsto por lei que lhe permite mudar de ideia pouco tempo depois de uma compra.
- Este é um direito legal do consumidor que lhe permite mudar de ideia e desistir de uma compra dentro de um prazo específico (normalmente 14 dias para compras online em muitos países).
- Se as condições forem cumpridas, o contrato é tratado como se nunca tivesse existido e, em geral, tem direito ao reembolso das taxas.
Cancelamento
O cancelamento é o processo de pôr fim a um acordo ou serviço em curso de acordo com os seus termos contratuais.
- O cancelamento refere-se ao encerramento de um serviço, subscrição ou contrato de acordo com os termos e condições aplicáveis.
- Dependendo do contrato, o cancelamento pode produzir efeitos imediatamente ou no final do período de faturação atual.
- O cancelamento não lhe confere automaticamente direito a um reembolso pelos serviços que já foram prestados ou utilizados.
Nota: ambas as ações podem ser realizadas através da nossa aplicação IONITY App.
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