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Qual é a diferença entre o direito de livre resolução e um cancelamento?

‍Direito de livre resolução (RTW)

O direito de livre resolução é um «período de reflexão» previsto por lei que lhe permite mudar de ideia pouco tempo depois de uma compra.

  • Este é um direito legal do consumidor que lhe permite mudar de ideia e desistir de uma compra dentro de um prazo específico (normalmente 14 dias para compras online em muitos países).
  • Se as condições forem cumpridas, o contrato é tratado como se nunca tivesse existido e, em geral, tem direito ao reembolso das taxas.

Cancelamento
O cancelamento é o processo de pôr fim a um acordo ou serviço em curso de acordo com os seus termos contratuais.

  • O cancelamento refere-se ao encerramento de um serviço, subscrição ou contrato de acordo com os termos e condições aplicáveis.
  • Dependendo do contrato, o cancelamento pode produzir efeitos imediatamente ou no final do período de faturação atual.
  • O cancelamento não lhe confere automaticamente direito a um reembolso pelos serviços que já foram prestados ou utilizados.

Nota: ambas as ações podem ser realizadas através da nossa aplicação IONITY App.

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